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Sandro Luis Gomes
Capivari (SP)
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Direito Previdenciário
,
100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Waldemar Ramos Junior
Artigo ·
há 12 anos
Aumento de 25% do valor da Aposentadoria por Idade e por tempo de contribuição para quem necessita de cuidados de terceiros
O artigo 45 da Lei 8.213 /91 prevê o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez para “o segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa". O acréscimo de 25% estabelecido na...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 416 RS XXXXX-3
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. BPC. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. RECONHECIMENTO. REVISÃO. TERMO INICIAL. EFEITOS FINANCEIROS. CONSECTÁRIOS. ...
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